Câmara Municipal de ItapoáApresentada em 31/08/2026
EME 13/2026
Ementa oficial
Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 48, de 31 de julho de 2026, que Institui normas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Município de Itapoá, dispõe sobre a segregação na fonte, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a disponibilização para coleta e os Pontos de Entrega Voluntária (PEV), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ademarzinho (Autor(a) principal)
- Daniel Weber (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Emenda proposta ao Projeto
- 25/08/2026Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
- 11/09/2026Proposição encaminhada para Única Votação
- 14/09/2026Proposição aprovada em única votação
- 06/10/2026Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Legislativa nº 13 de 2026 em 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026