Câmara Municipal de ItapoáApresentada em 28/08/2026
PLO 56/2026
Ementa oficial
Institui a Política Municipal de Incentivo à Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres no Município de Itapoá e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
- 14/09/2026Proposição distribuída a todas as comissões
- 19/10/2026Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
- 20/10/2026Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 em 34ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Parecer Favorável
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026