Câmara Municipal de ItapoáApresentada em 07/08/2026
PLC 25/2026
Ementa oficial
Institui medidas de simplificação administrativa,desburocratização e modernização do ambiente de negócios no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2026Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
- 10/08/2026Proposição distribuída a todas as comissões
- 24/08/2026Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
- 25/08/2026Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta)
- 11/09/2026Proposição encaminhada para 1ª Votação
- 14/09/2026Proposição sobrestada
- 18/09/2026Proposição encaminhada para 1ª Votação
- 21/09/2026Proposição sobrestada
- 25/09/2026Proposição encaminhada para 1ª Votação
- 28/09/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 02/10/2026Proposição encaminhada para 2ª votação
- 05/10/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 07/10/2026Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 25/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2026 em 26ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Parecer Favorável
- 29/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2026 em 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2026 em 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026