REQ 38/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador abaixo assinado, com acento nesta casa de Leis vem com fundamento na Lei Orgânica Municipal e § 1º do artigo 128 do Regimento Interno, REQUERER, RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei nº 14/2025, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes do Município de Vitorino aos doadores de sangue, medula óssea e leite humano”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 02/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
- 01/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 02/12/2025Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026