Câmara Municipal de VitorinoApresentada em 17/04/2026
IND 11/2026
Ementa oficial
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas prioritárias, concretas e preventivas voltadas à identificação, ao planejamento e à limpeza dos terrenos urbanos de propriedade do Município que se encontrem sem a devida conservação, bem como à intensificação da fiscalização e à execução das providências administrativas previstas na Lei Municipal nº 2.093, de 15 de maio de 2024, em relação aos terrenos baldios de particulares.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edilson Didi (Autor(a) principal)
- Juliano - Caju (Autor(a) principal)
- Maico (Autor(a) principal)
- Melão (Autor(a) principal)
- Neno (Autor(a) principal)
- Tonon (Autor(a) principal)
- Vanderson Echer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
- 20/04/2026Leitura em Plenário
- 22/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

