Câmara Municipal de VitorinoApresentada em 31/03/2026
PLCL 1/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.410, de 2014, para dispor sobre o descarte irregular de resíduos em logradouros públicos, a obrigação de remoção pelo infrator e a aplicação de multa.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Encaminhado ao Presidente para Despacho Inicial
- 06/04/2026Leitura em Plenário
- 06/04/2026Aguardando Parecer
- 06/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/04/2026Parecer Favorável das Comissões
- 20/04/2026Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação
- 27/04/2026Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação
- 27/04/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 20/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 28/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 1 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026