Câmara Municipal de Terra BoaApresentada em 02/06/2025
Mo 4/2025
Ementa oficial
Os Vereadores que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o plenário, encaminhar a presente MOÇÃO DE APELO ao Supremo Tribunal Federal – STF, em defesa das escolas de Educação Especial do Estado do Paraná, como as APAEs, assim como, contra a ADIn nº 7796 que tramita junto à Suprema Corte de Justiça do Brasil
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Argemiro Junior (Autor(a) principal)
- Atilio Zancan (Autor(a) principal)
- Fabio (Autor(a) principal)
- Paulo Henrique (Autor(a) principal)
- Pequeno (Autor(a) principal)
- Serginho da Livraria (Autor(a) principal)
- Tato (Autor(a) principal)
- Wilson Esposto (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 02/06/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 4 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026