REQ 218/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ADITIVO DO CONTRATO Nº 201/2024, DATADO DE 27/08/2026, RELACIONADO ÀS OBRAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAL O MOTIVO QUE FUNDAMENTOU A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ADITIVO CONTRATUAL? 2) QUAL É O OBJETO ESPECÍFICO DO ADITIVO FIRMADO EM 27/08/2026? 3) QUAL O VALOR TOTAL ACRESCENTADO AO CONTRATO POR MEIO DESTE ADITIVO? 4) QUAL O PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO QUE ESSE VALOR REPRESENTA EM RELAÇÃO AO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO? 5) CONSIDERANDO TODOS OS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ O MOMENTO, QUAL É O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO? 6) QUAL A FONTE DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA CUSTEAR O REFERIDO ADITIVO? 7) QUAIS SERVIÇOS, MATERIAIS OU ETAPAS DA OBRA FORAM INCLUÍDOS OU TIVERAM SEUS QUANTITATIVOS AMPLIADOS POR MEIO DO ADITIVO? 8) ENCAMINHAR PLANILHA DETALHADA DOS SERVIÇOS E RESPECTIVOS VALORES QUE COMPÕEM O ADITIVO. 9) HOUVE SERVIÇOS INICIALMENTE PREVISTOS NO PROJETO QUE PRECISARAM SER MODIFICADOS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E POR QUAIS MOTIVOS? 10) FORAM IDENTIFICADOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA QUE NÃO ESTAVAM CONTEMPLADOS NO PROJETO OU ORÇAMENTO ORIGINAL? QUAIS? 11) HOUVE ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR AS ALTERAÇÕES REALIZADAS E SUAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS. 12) O ADITIVO CONTEMPLA AUMENTO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO POSITIVO, POR QUANTOS DIAS? 13) QUAL ERA O PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO PARA CONCLUSÃO E ENTREGA DA OBRA? 14) QUAL É, ATUALMENTE, A PREVISÃO OFICIAL PARA CONCLUSÃO INTEGRAL DAS OBRAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 15) EXISTE POSSIBILIDADE DE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO? EM CASO POSITIVO, QUAIS FATORES PODEM OCASIONÁ-LA? 16) QUAL O PERCENTUAL FÍSICO DE EXECUÇÃO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? 17) QUAL O PERCENTUAL FINANCEIRO EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA? 18) QUAL O VALOR EFETIVAMENTE PAGO À EMPRESA CONTRATADA ATÉ O MOMENTO? 19) QUAL O VALOR CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS, MAS AINDA NÃO PAGOS? 20) ENCAMINHAR RELAÇÃO DE TODAS AS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO, CONTENDO DATAS, SERVIÇOS MEDIDOS E RESPECTIVOS VALORES. 21) QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL A SER GASTO PELO MUNICÍPIO ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA? 22) EXISTE PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS FINANCEIROS AO CONTRATO Nº 201/2024? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS MOTIVOS E VALORES ESTIMADOS. 23) QUAIS ETAPAS DA OBRA AINDA ESTÃO PENDENTES DE EXECUÇÃO? 24) EXISTE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO APÓS A FORMALIZAÇÃO DO ADITIVO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 25) HOUVE ATRASOS NA EXECUÇÃO DA OBRA EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA INICIALMENTE ESTABELECIDO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS MOTIVOS E OS PERÍODOS DE ATRASO. 26)QUEM SÃO OS SERVIDORES E/OU SETORES RESPONSÁVEIS ATUALMENTE PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 201/2024? 27)ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO ADITIVO FIRMADO EM 27/08/2026, JUNTAMENTE COM PARECERES TÉCNICOS, PARECER JURÍDICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, JUSTIFICATIVAS, MEDIÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM SUA CELEBRAÇÃO."

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta do Executivo

Desde 30/09/2026