REQ 210/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS REALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO: 1) QUAL SECRETARIA, DIVISÃO OU SETOR É ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO REALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO? 2) ATUALMENTE, OS SERVIÇOS DE REPARO E OPERAÇÃO TAPA-BURACO SÃO EXECUTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO, INFORMAR A EMPRESA RESPONSÁVEL, NÚMERO DO CONTRATO, VIGÊNCIA E VALOR CONTRATADO. 3) QUEM É O SERVIDOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO DESIGNADO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO E A QUALIDADE DOS REPAROS REALIZADOS NAS VIAS? 4) CONSIDERANDO SITUAÇÕES EM QUE OS BURACOS SÃO FECHADOS, PORÉM A VIA PERMANECE COM DESNÍVEIS, ONDULAÇÕES OU OUTRAS DEFORMIDADES, QUAIS PROVIDÊNCIAS SÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CORRIGIR O SERVIÇO? 5) EXISTE ALGUM CONTROLE OU LEVANTAMENTO SOBRE O PERÍODO DE DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS, IDENTIFICANDO QUANTO TEMPO APÓS A EXECUÇÃO DETERMINADO TRECHO VOLTA A APRESENTAR BURACOS OU DEFORMIDADES? 6) QUAL MATERIAL É ATUALMENTE UTILIZADO NA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO? INFORMAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO MATERIAL EMPREGADO. 7) EXISTE PROCEDIMENTO TÉCNICO PADRONIZADO PARA PREPARAÇÃO DO LOCAL ANTES DA APLICAÇÃO DO MATERIAL, INCLUINDO LIMPEZA, RETIRADA DE MATERIAL DETERIORADO E PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE? 8) APÓS A APLICAÇÃO DO MATERIAL, QUAL PROCEDIMENTO DE COMPACTAÇÃO É UTILIZADO PARA GARANTIR A RESISTÊNCIA E A DURABILIDADE DO REPARO? 9) EXISTE FISCALIZAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO SERVIÇO PARA VERIFICAR SE O REPARO FOI REALIZADO DE ACORDO COM OS PADRÕES TÉCNICOS EXIGIDOS? EM CASO POSITIVO, COMO ELA É REALIZADA? 10) QUANDO UM REPARO APRESENTA DEFEITO OU DETERIORAÇÃO EM CURTO PERÍODO DE TEMPO, O SERVIÇO É REFEITO? QUEM ARCA COM OS CUSTOS DESSA NOVA INTERVENÇÃO? 11) NOS CASOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA, EXISTE PRAZO DE GARANTIA DOS REPAROS REALIZADOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL É O PRAZO E COMO É REALIZADO O ACIONAMENTO DESSA GARANTIA. 12) QUANTOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? INFORMAR, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE POR BAIRRO OU REGIÃO DO MUNICÍPIO. 13) QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO PELO MUNICÍPIO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACO E DEMAIS REPAROS NO PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 14) COMO SÃO DEFINIDAS AS RUAS E OS BAIRROS QUE RECEBEM PRIORITARIAMENTE OS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO? EXISTE CRONOGRAMA, LEVANTAMENTO TÉCNICO OU ORDEM DE PRIORIDADE? 15) QUANTAS SOLICITAÇÕES DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS FORAM RECEBIDAS PELA PREFEITURA NOS ÚLTIMOS 12 MESES E QUANTAS AINDA PERMANECEM PENDENTES? 16) QUAL É ATUALMENTE O TEMPO MÉDIO ENTRE O RECEBIMENTO DE UMA SOLICITAÇÃO DE REPARO E A EFETIVA EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 17) EXISTEM VIAS OU TRECHOS QUE RECEBERAM OPERAÇÃO TAPA-BURACO MAIS DE UMA VEZ NOS ÚLTIMOS 12 MESES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS E QUANTAS INTERVENÇÕES FORAM REALIZADAS EM CADA LOCAL. 18) NOS LOCAIS ONDE HÁ REINCIDÊNCIA FREQUENTE DE BURACOS, É REALIZADA AVALIAÇÃO PARA IDENTIFICAR SE O PROBLEMA ESTÁ RELACIONADO À DRENAGEM, BASE DO PAVIMENTO, TRÁFEGO INTENSO OU OUTRA CAUSA ESTRUTURAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS? 19) EXISTE PLANEJAMENTO PARA QUE VIAS QUE APRESENTAM DETERIORAÇÃO RECORRENTE DEIXEM DE RECEBER APENAS REPAROS PONTUAIS E SEJAM CONTEMPLADAS COM RECAPEAMENTO OU RECUPERAÇÃO COMPLETA DO PAVIMENTO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR RELAÇÃO DAS VIAS PREVISTAS E O RESPECTIVO CRONOGRAMA."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 18/09/2026