REQ 209/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES RELACIONADOS AOS EXAMES REALIZADOS PELA REDE MUNICIPAL: 1) APÓS A EMISSÃO DO PEDIDO DE EXAME PELO MÉDICO, QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA AGENDAMENTO? 2) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO EFETIVO AGENDAMENTO DO EXAME: UBS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU OUTRO SETOR? ESPECIFICAR. 3) QUAL É O FLUXO COMPLETO ADOTADO DESDE A EMISSÃO DO PEDIDO MÉDICO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME PELO PACIENTE? 4) APÓS O EXAME SER AGENDADO, QUAL SETOR É RESPONSÁVEL POR COMUNICAR O PACIENTE? 5) A COMUNICAÇÃO É REALIZADA PELA UBS DE REFERÊNCIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU OUTRO SETOR? 6) POR QUAIS MEIOS O PACIENTE É COMUNICADO SOBRE O AGENDAMENTO, COMO LIGAÇÃO TELEFÔNICA, WHATSAPP, SMS, APLICATIVO OU PRESENCIALMENTE? 7) EXISTE PRAZO ESTABELECIDO PARA QUE O PACIENTE SEJA COMUNICADO APÓS A CONFIRMAÇÃO DO AGENDAMENTO? EM CASO POSITIVO, QUAL? 8) O PACIENTE É COMUNICADO IMEDIATAMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO EXAME OU SOMENTE ALGUNS DIAS ANTES DA DATA PREVISTA PARA SUA REALIZAÇÃO? 9) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL LOCALIZAR O PACIENTE, QUANTAS TENTATIVAS DE CONTATO SÃO REALIZADAS E POR QUAIS MEIOS? 10) AS TENTATIVAS DE CONTATO COM O PACIENTE FICAM REGISTRADAS NO SISTEMA? EM CASO POSITIVO, QUAIS INFORMAÇÕES SÃO REGISTRADAS? 11) QUAL É O TEMPO MÉDIO, ATUALMENTE, ENTRE A SOLICITAÇÃO MÉDICA E O EFETIVO AGENDAMENTO DOS EXAMES? 12) QUAL É O TEMPO MÉDIO ENTRE O AGENDAMENTO E A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EXAME? 13) COMO SÃO CLASSIFICADOS OS PEDIDOS CONSIDERADOS URGENTES OU PRIORITÁRIOS E QUEM É RESPONSÁVEL POR ESSA CLASSIFICAÇÃO? QUAL O TEMPO MEDIDO PARA ESSES CASOS? 14) QUANDO O MÉDICO SOLICITA UM EXAME QUE NÃO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO NAQUELE MOMENTO PELA REDE MUNICIPAL, QUAL PROCEDIMENTO É ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 15) NESSES CASOS, O PACIENTE É INFORMADO DE QUE O EXAME NÃO ESTÁ SENDO OFERTADO? QUEM É RESPONSÁVEL POR PRESTAR ESSA INFORMAÇÃO E QUAL ORIENTAÇÃO É FORNECIDA? 16) NOS CASOS EM QUE HÁ DEMORA EXCESSIVA PARA O AGENDAMENTO, QUAL PROCEDIMENTO O PACIENTE DEVE ADOTAR E QUAL SETOR DEVE PROCURAR PARA OBTER INFORMAÇÕES OU REGISTRAR SUA SOLICITAÇÃO? 17) EXISTE ALGUM CANAL ESPECÍFICO PARA QUE O PACIENTE POSSA CONSULTAR A SITUAÇÃO DE SEU PEDIDO DE EXAME? INFORMAR TELEFONE, ENDEREÇO ELETRÔNICO OU OUTRO MEIO DISPONÍVEL. 18) O SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA REFERENTE ÀS FILAS DE ESPERA ESTÁ SENDO ATUALIZADO REGULARMENTE? QUAL A FREQUÊNCIA DESSAS ATUALIZAÇÕES? 19) ONDE O PACIENTE PODE CONSULTAR SUA POSIÇÃO OU SITUAÇÃO NA FILA DE ESPERA? INFORMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO E O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA REALIZAR A CONSULTA. 20) A POSIÇÃO APRESENTADA NO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA CORRESPONDE À FILA EFETIVAMENTE UTILIZADA PARA OS AGENDAMENTOS? CASO CONTRÁRIO, EXPLICAR COMO FUNCIONA. 21) QUAIS CRITÉRIOS DETERMINAM A ORDEM DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA, CONSIDERANDO DATA DA SOLICITAÇÃO, PRIORIDADE CLÍNICA, URGÊNCIA, IDADE OU OUTROS FATORES? 22) QUANDO OCORRE CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE OUTRO PACIENTE, EXISTE PROCEDIMENTO PARA ANTECIPAR O ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA? COMO É REALIZADO ESSE CONTATO? 23) CASO O PACIENTE PERCA O EXAME POR NÃO TER RECEBIDO A COMUNICAÇÃO SOBRE O AGENDAMENTO, QUAL PROCEDIMENTO É ADOTADO? ELE RETORNA À MESMA POSIÇÃO DA FILA OU PRECISA REALIZAR NOVA SOLICITAÇÃO? 24) QUANTOS PEDIDOS DE EXAMES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE AGUARDANDO AGENDAMENTO NA REDE MUNICIPAL, DISCRIMINADOS POR TIPO DE EXAME? 25) QUAL SETOR E QUAL SERVIDOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO RESPONDEM ATUALMENTE PELO CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES E FILAS DE ESPERA PARA EXAMES?"

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 30/09/2026