REQ 208/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES ACERCA DO USO PUBLICITÁRIO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO (VINSA) NO MUNICÍPIO: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 091/2025, FOI INFORMADO QUE O USO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO ESTARIA DISPONÍVEL AOS SETORES QUE DEMONSTRASSEM INTERESSE. DURANTE O ANO DE 2026, HOUVE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR PARTE DE ALGUMA SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU OUTRO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SETORES, CAMPANHAS SOLICITADAS E PERÍODOS DE DIVULGAÇÃO. 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMUNICOU FORMALMENTE AOS RESPONSÁVEIS PELAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS SETORES MUNICIPAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS? EM CASO POSITIVO ENCAMINHAR, CÓPIA DAS COMUNICAÇÕES, ORIENTAÇÕES OU DOCUMENTOS EXPEDIDOS. 3) CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DE CAMPANHAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO, COMO AGOSTO LILÁS, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, ENTRE OUTRAS, EXISTE INICIATIVA OU PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA QUE ESSES ESPAÇOS SEJAM UTILIZADOS DE FORMA PERIÓDICA NA DIVULGAÇÃO DESSAS CAMPANHAS? CASO NÃO EXISTA, JUSTIFICAR. 4) QUAIS PUBLICIDADES, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS OU AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO FORAM VEICULADAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ANO DE 2026, ATÉ A PRESENTE DATA? INFORMAR O TEMA, PERÍODO DE VEICULAÇÃO E SECRETARIA OU SETOR RESPONSÁVEL POR CADA UMA. 5) EXISTE PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PUBLICIDADES ATUALMENTE INSTALADAS NOS ÔNIBUS AINDA NO ANO DE 2026? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS CAMPANHAS SERÃO DIVULGADAS E O CRONOGRAMA PREVISTO PARA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO. 6) EXISTE UM CRONOGRAMA ANUAL OU PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS ÔNIBUS EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE INTERESSE PÚBLICO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 7) QUEM É O SETOR OU SERVIDOR RESPONSÁVEL POR AUTORIZAR, ORGANIZAR E ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS? 8) HÁ POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM CALENDÁRIO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO, CONTEMPLANDO ÁREAS COMO SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS DAS MULHERES, PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COMBATE À VIOLÊNCIA, MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E OUTRAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO?"

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 30/09/2026