REQ 206/2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA OFERTA, REALIZAÇÃO, AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. 1) QUAIS EXAMES SÃO ATUALMENTE DISPONIBILIZADOS ÀS GESTANTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL REALIZADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) COMO É REALIZADO O AGENDAMENTO DOS REFERIDOS EXAMES, DESDE A SOLICITAÇÃO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE ATÉ A EFETIVA MARCAÇÃO PARA A GESTANTE? 3) QUAIS SETORES E PROFISSIONAIS SÃO RESPONSÁVEIS PELA SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E AGENDAMENTO DESSES EXAMES? 4) QUAL É A PARTICIPAÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER NO FLUXO DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES? INFORMAR QUAIS EXAMES SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE NO LOCAL E QUAIS SÃO APENAS SOLICITADOS OU ENCAMINHADOS POR MEIO DA UNIDADE. 5) QUAL É O TEMPO MÉDIO ENTRE A SOLICITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES, DISCRIMINANDO POR TIPO DE EXAME? 6) EXISTE PRIORIDADE NO AGENDAMENTO CONSIDERANDO A IDADE GESTACIONAL E O PERÍODO ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DE CADA EXAME? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS CRITÉRIOS ADOTADOS. 7) QUAIS EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE PELA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO E QUAIS SÃO REALIZADOS POR PRESTADORES CONTRATADOS, CONVENIADOS OU CREDENCIADOS? 8) QUAIS SÃO ATUALMENTE AS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS PRESTADORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DESSES EXAMES? INFORMAR QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS POR CADA ESTABELECIMENTO. 9) ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS OU CONVÊNIOS VIGENTES RELACIONADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES, INDICANDO PRESTADOR, OBJETO, VIGÊNCIA E VALOR DO CONTRATADO. 10) HOUVE, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, SUSPENSÃO, PARALISAÇÃO, REDUÇÃO OU INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA NA OFERTA DE ALGUM EXAME DESTINADO ÀS GESTANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS EXAMES, OS RESPECTIVOS PERÍODOS E OS MOTIVOS. 11) DURANTE EVENTUAL PARALISAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE EXAMES, QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA GARANTIR QUE A GESTANTE NÃO PERCA O PERÍODO ADEQUADO PARA SUA REALIZAÇÃO? 12) EXISTEM ATUALMENTE EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES COM FILA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS EXAMES E QUANTAS GESTANTES AGUARDAM POR CADA PROCEDIMENTO. 13) EXISTEM EXAMES QUE ATUALMENTE SÃO REALIZADOS SOMENTE EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS E OS MOTIVOS DESSA RESTRIÇÃO. 14) QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA CLASSIFICAR A NECESSIDADE DE DETERMINADO EXAME COMO URGENTE E QUEM É O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR ESSA CLASSIFICAÇÃO? 15) NOS CASOS DE URGÊNCIA, POR QUAL MEIO É REALIZADO O ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE, ONDE O EXAME É REALIZADO E QUAL O PRAZO MÉDIO PARA ATENDIMENTO? 16) QUANDO NÃO HÁ DISPONIBILIDADE DO EXAME NO MUNICÍPIO, EXISTE ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE PARA OUTRO MUNICÍPIO OU PRESTADOR? INFORMAR COMO FUNCIONA ESSE PROCEDIMENTO E QUAIS LOCALIDADES SÃO UTILIZADAS COMO REFERÊNCIA. 17) QUAIS TIPOS DE ULTRASSONOGRAFIAS SÃO ATUALMENTE DISPONIBILIZADOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE? 18) COM QUAL FREQUÊNCIA AS ULTRASSONOGRAFIAS SÃO DISPONIBILIZADAS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL? EXISTE QUANTIDADE PREVIAMENTE ESTABELECIDA POR GESTANTE OU SÃO REALIZADAS CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA? 19) QUAL É O TEMPO MÉDIO ENTRE A SOLICITAÇÃO MÉDICA E A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA? 20) HOUVE, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE ULTRASSONOGRAFIAS DISPONIBILIZADAS ÀS GESTANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O MOTIVO, O PERÍODO E A QUANTIDADE ANTERIORMENTE OFERTADA EM COMPARAÇÃO COM A OFERTA ATUAL. 21) A ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA É ATUALMENTE DISPONIBILIZADA ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO SUS NO MUNICÍPIO? INFORMAR OS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E EM QUAL PERÍODO GESTACIONAL O EXAME DEVE SER REALIZADO. 22) QUAL É ATUALMENTE O PRESTADOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, QUANTOS EXAMES SÃO DISPONIBILIZADOS MENSALMENTE E QUAL O VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO POR PROCEDIMENTO? 23) HOUVE, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, SUSPENSÃO, PARALISAÇÃO, INTERRUPÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PERÍODO EXATO, O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO E O PRESTADOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NAQUELE PERÍODO. 24) DURANTE EVENTUAL SUSPENSÃO OU INDISPONIBILIDADE DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, QUANTAS GESTANTES DEIXARAM DE REALIZAR O EXAME DENTRO DO PERÍODO GESTACIONAL RECOMENDADO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A ESSAS PACIENTES? 25) NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE DE AGENDA PARA REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA DENTRO DO PERÍODO GESTACIONAL INDICADO, A GESTANTE É ENCAMINHADA PARA OUTRO PRESTADOR OU MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA ONDE OCORRE O ENCAMINHAMENTO E COMO É REALIZADO O AGENDAMENTO. 26) EXISTE ATUALMENTE FILA DE ESPERA PARA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA? INFORMAR QUANTAS GESTANTES AGUARDAM PELO EXAME, QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA E QUANTOS EXAMES SÃO DISPONIBILIZADOS MENSALMENTE. 27) EXISTE ATUALMENTE DEMANDA DE GESTANTES AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, INCLUSIVE CASOS EM QUE A PACIENTE TENHA SIDO DISPENSADA OU ORIENTADA A AGUARDAR SEM QUE O EXAME FOSSE EFETIVAMENTE AGENDADO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANTAS GESTANTES SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO, OS MOTIVOS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO AGENDAMENTO E QUAL PROCEDIMENTO É ADOTADO PARA POSTERIOR CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EXAME. 28) EXISTE PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE NOVOS PRESTADORES PARA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS E DEMAIS EXAMES DESTINADOS ÀS GESTANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS, OS PROCEDIMENTOS CONTEMPLADOS E A PREVISÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO."

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.

Desde 30/09/2026