REQ 196/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO, ESTUDO OU PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DO BONA VILA? 2) CASO EXISTA, O QUE ESTÁ PREVISTO PARA SER CONSTRUÍDO, QUAL SERÁ O LOCAL DESTINADO À OBRA E QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO? 3) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO DO BONA VILA, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDO, PELO MENOS, UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, EM TERRENO PÚBLICO DISPONÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESPORTE E LAZER DA COMUNIDADE? 4) CASO NÃO EXISTA PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER OU CENTRO COMUNITÁRIO NA REGIÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DESSA OBRA OU EQUIPAMENTO PÚBLICO? 5) O MUNICÍPIO POSSUI TERRENO PÚBLICO NA REGIÃO DO BONA VILA QUE POSSA SER DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, CENTRO COMUNITÁRIO OU CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY? 6) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A LOCALIZAÇÃO, ÁREA, MATRÍCULA E ATUAL DESTINAÇÃO DO(S) REFERIDO(S) TERRENO(S). 7) EXISTEM TERRENOS PÚBLICOS NA REGIÃO QUE ESTEJAM ATUALMENTE SEM UTILIZAÇÃO OU QUE POSSAM SER DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA? 8) CASO EXISTA TERRENO PÚBLICO ADEQUADO, EXISTE POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER OU, ALTERNATIVAMENTE, DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO LOCAL? 9) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA OU DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, CENTRO COMUNITÁRIO OU CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA REGIÃO DO BONA VILA? 10) O MUNICÍPIO POSSUI POSSIBILIDADE DE BUSCAR RECURSOS POR MEIO DE CONVÊNIOS, EMENDAS PARLAMENTARES OU PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO? 11) CASO NÃO EXISTA TERRENO PÚBLICO ADEQUADO ATUALMENTE, EXISTE POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA ESSA FINALIDADE? 12) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO OU ESTUDO SOBRE A NECESSIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA PARA ATENDER AOS MORADORES DA REGIÃO DO BONA VILA?"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 26/08/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 09/09/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 16/09/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026