REQ 184/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUANTIDADE TOTAL DE MÉDICOS EFETIVOS E ATIVOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL, FORNECENDO A RELAÇÃO NOMINAL DE CADA UM, HAVENDO PROFISSIONAIS AFASTADOS RELACIONÁ-LOS. 2) ESPECIFICAR A LOTAÇÃO EXATA DE CADA PROFISSIONAL MÉDICO CONCURSADO DETALHANDO EM QUAIS LOCAIS PRESTAM SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS; 3) DISCRIMINAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL CONTRATUAL COM A APRESENTAÇÃO DA ESCALA OFICIAL DE DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ATUALIZADOS DE CADA MÉDICO CONCURSADO E O ENVIO DE CÓPIAS DOS REGISTROS DE CONTROLE DE PONTO E FREQUÊNCIA REFERENTES AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. 4) DECLARAR EXPRESSAMENTE QUEM É O PROFISSIONAL FORMALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE PARA CADA UNIDADE OU SERVIÇO DE SAÚDE, ANEXANDO AS RESPECTIVAS CERTIDÕES OU COMPROVANTES DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA VIGENTES. 5) TODOS OS PROFISSIONAIS MÉDICOS POSSUEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA? EM CASO NEGATIVO, TEM OUTRA GRATIFICAÇÃO PARA ESSES PROFISSIONAIS QUE NÃO RECEBEM A RT? QUAL VALOR DESSA GRATIFICAÇÃO? QUANTOS PROFISSIONAIS NÃO POSSUEM A RT? RELACIONÁ-LOS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 19/08/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 02/09/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 08/09/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026