REQ 153/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS E SERVIÇOS GERAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) FOI ELABORADO NOVO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES NO SETOR DE TRABALHO DESSES SERVIDORES. EXISTE ALGUM AMPARO LEGAL PARA QUE ESSES SERVIDORES DE ALGUMA FORMA POSSAM REQUERER NOVO LAUDO? 3) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DESSES LAUDOS? A EMPRESA FOI CONTRATADA POR QUAL MODALIDADE, LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA, OU OUTRA FORMA? 4) FOI SOLICITADA OU REALIZADA NOVA PERÍCIA TÉCNICA PARA REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? SE SIM, INFORMAR A DATA DA SOLICITAÇÃO, DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO. 5) QUAIS CRITÉRIOS TÉCNICOS FORAM UTILIZADOS PARA DEFINIR A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO OU EVENTUAL SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 6) HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS AVALIAÇÕES TÉCNICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 21/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 29/07/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 12/08/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 21/08/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026