REQ 54/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A DIFICULDADE ENFRENTADA NO ATENDIMENTO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DISPONIBILIZADOS EM CADA SETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL? 2) AS LINHAS TELEFÔNICAS ATUALMENTE DIVULGADAS À POPULAÇÃO ENCONTRAM-SE ATUALIZADAS E EM PLENO FUNCIONAMENTO? 3) EXISTE LEVANTAMENTO DOS SETORES QUE APRESENTAM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES QUANTO À DIFICULDADE DE CONTATO TELEFÔNICO? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO? 4) HÁ PREVISÃO DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? 5) O PODER EXECUTIVO POSSUI PLANEJAMENTO PARA DISPONIBILIZAR CANAIS ALTERNATIVOS DE ATENDIMENTO, COMO WHATSAPP INSTITUCIONAL, CENTRAL DIGITAL OU APLICATIVO PRÓPRIO? 6) QUAL SETOR É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NÚMEROS OFICIAIS DIVULGADOS NO SITE DA PREFEITURA E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO?”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 08/04/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 24/04/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 06/05/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026