REQ 39/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: 2.1 CARDIOLOGIA; 2.2 ENDOCRINOLOGIA; 2.3 DERMATOLOGIA; 2.4 CIRURGIA VASCULAR; 2.5 OFTALMOLOGIA; 2.6 ORTOPEDIA; 2.7 REUMATOLOGIA; 2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA; 2.9 NEUROLOGIA ADULTO; 2.10 PSIQUIATRIA. 3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2026Encaminhado para leitura no plenário
- 27/03/2026Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
- 01/04/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 15/04/2026Aguardando Resposta do Executivo
- 29/04/2026Resposta encaminhada pelo Poder Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026