Câmara Municipal de Telêmaco BorbaApresentada em 13/10/2025
PLC 12/2025
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 26 de setembro de 2025, que "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." (Institui o jeton pró-labore para os integrantes da Junta de Julgamento Tributário e do Conselho Municipal de Contribuintes)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2025Encaminhado para leitura no plenário
- 14/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/10/2025Parecer favorável da comissão
- 31/10/2025Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
- 03/11/2025Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 em 38ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 06/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 em 42ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026