PLCE 8/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2026 - Autoria Executivo Municipal - (PROT 018/26 – PLCE 08/26 - PROCESSO 018/26 - PAUTA 024-SO/2026); - Estabelece parâmetros urbanísticos específicos para o empreendimento habitacional de interesse social vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná - modalidade Municípios, no Distrito de Paranagi, e dá outras providências. -- Fica instituído tratamento urbanístico específico para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social no Distrito de Paranagi, vinculado ao Programa Casa Fácil Paraná - modalidade Municípios, promovido pelo Município de Sertaneja em cooperação com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada em Turno Único
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Proposição para Leitura em Plenário
- 25/08/2026Proposição Aguardando Leitura em Plenário
- 25/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 26/08/2026Parecer favorável da CCJ
- 27/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2026Parecer favorável da CCJ
- 28/08/2026Proposição incluída na Ordem do Dia
- 01/09/2026Proposição Aprovada em Turno Único
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2026 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026