Câmara Municipal de SertanejaApresentada em 04/05/2026
PLOE 13/2026
Ementa oficial
(PROT 084/26 - PLOE 012/26 - PROCESSO 046/26 - PAUTA 013-SO/2026); Súmula: "Revoga lei Municipal 2572 de 30/08/2022, desafeta bem-público que especifica e afeta-o à área de educação, e dá nova denominação, e dá outras providências". -- Justificativa: Fica revogada a referida Lei Municipal que denominava "Ismael Serafim Tavares", a estrutura física para implantação de projeto social; e passa a ser denominado "Escola Maria dos Anjos Gonçalves".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026