Câmara Municipal de SertanejaApresentada em 27/04/2026
PLOE 12/2026
Ementa oficial
(PROT 084/26 - PLOE 012/26 - PROCESSO 046/26 - PAUTA 013-SO/2026); Súmula: "Altera dispositivo da Lei n° 940/99, de 22 de dezembro de 1999, e dá outras providências". --- Justificativa: Considerando a aprovação do REUB-E do Núcleo Informal denominado "Condomínio de Lotes Loca do Peixe", faz-se necessário a alteração da Planta Genérica de Valores Municipal, para fins de cálculo do Imposto Territorial Municipal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

