Câmara Municipal de SertanejaApresentada em 23/02/2026
PLOE 5/2026
Ementa oficial
(PROT 038/26 - PLOE 005/26 - PROCESSO 016/26 - PAUTA 004-SO/2026); Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de Crédito Especial no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências. Justificativa: para despesas com pessoal e encargos da Proteção Social Básica - programas SCFV-PAIF Federal -- O Executivo Solicita Tramitação em regime de Urgência. --- (COM PARECER DAS COMISSÕES DADO EM PLENÁRIO).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026