REQ 298/2026

Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe se existe licitação, contrato, ata de registro de preços ou outro instrumento vigente para a prestação de serviços de manutenção e reparo em revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades da rede municipal de ensino. O questionamento está relacionado à situação observada no CMEI Escritor Ziraldo, onde há diversos pontos com o gesso das paredes danificado e se desprendendo, inclusive dentro das salas de aula e nas proximidades dos banheiros onde as crianças lavam as mãos. A situação merece atenção, considerando que partes do revestimento podem continuar se soltando e que os espaços danificados próximos aos locais de higienização podem facilitar a entrada de insetos ou outros animais. Diante disso, requer-se que sejam informadas: I. se existe atualmente licitação, contrato ou ata de registro de preços vigente para serviços de manutenção e reparo de revestimentos de gesso nas paredes dos prédios públicos municipais; II. em caso positivo, informar o número do processo licitatório, contrato ou ata, a empresa contratada, a vigência e o objeto; III. informar se o CMEI Escritor Ziraldo está contemplado no planejamento de manutenção pelo referido contrato ou instrumento vigente; IV. informar se já existe registro ou solicitação de manutenção referente aos pontos de gesso danificados nas paredes do CMEI Escritor Ziraldo e, em caso positivo, a data do registro e sua situação atual; V. caso não exista instrumento vigente para esse tipo de serviço, informar de que forma são realizados os reparos e manutenções dessa natureza nas unidades municipais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição em Tramitação.

Desde 02/10/2026