REQ 258/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ofício ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal competente, preste informações quanto à organização e à execução dos serviços de manutenção das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – Cmeis de Sarandi. O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a estrutura atualmente disponível para atender às demandas de manutenção das unidades de ensino, tendo em vista relatos recebidos durante visitas realizadas a escolas e Cmeis do Município, nas quais foram apontadas dificuldades relacionadas ao atendimento de serviços de manutenção, bem como situações em que determinados reparos acabam sendo realizados pelos próprios servidores das unidades, diante da demora no atendimento. Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: Existe equipe ou servidores destinados especificamente à manutenção das Escolas Municipais e Cmeis? Em caso afirmativo, informar a quantidade de servidores e suas respectivas funções; Caso não exista equipe exclusiva para as unidades de ensino, como é organizada a distribuição dos profissionais responsáveis pelos serviços de manutenção e quais setores ou unidades são atendidos por essa equipe? Após o registro de uma solicitação de manutenção, qual é o prazo médio ou estimado para que a unidade seja atendida? Há falta ou dificuldade na aquisição ou disponibilidade de materiais necessários para a realização dos serviços de manutenção? Em caso afirmativo, informar quais materiais apresentam maior dificuldade de disponibilidade e os motivos; Existe planejamento ou cronograma periódico de manutenção preventiva nas Escolas Municipais e Cmeis? Em caso afirmativo, informar como é realizado; Durante visitas realizadas a Escolas Municipais e Cmeis, foram relatadas dificuldades relacionadas ao atendimento das demandas de manutenção, inclusive situações em que alguns reparos acabam sendo realizados pelos próprios servidores das unidades, diante da demora no atendimento das solicitações. A manutenção dos prédios públicos destinados à educação é necessária para o adequado funcionamento das unidades e para garantir condições apropriadas aos alunos, professores e demais servidores. Dessa forma, faz-se necessário obter informações acerca da estrutura atualmente disponível para a realização dos serviços de manutenção nas Escolas Municipais e Cmeis, bem como sobre a quantidade de profissionais, os procedimentos adotados e os prazos de atendimento das demandas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição em Tramitação.
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bugrão (Autor(a) principal)
- Professor Claudio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Proposição em Tramitação.
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 258 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado(a).
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

