REQ 246/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos ou planejamento para a disponibilização de agentes da Guarda Municipal na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, durante os períodos diurno e noturno, bem como se há previsão ou planejamento para atuação em sistema de escala e se existem estudos quanto à implantação de uma base ou ponto de apoio da Guarda Municipal nas dependências da unidade. Requer, ainda, que, caso existam estudos ou planejamento sobre o tema, seja informado o estágio em que se encontram e quais critérios estão sendo considerados pelo Poder Executivo. A presença permanente ou periódica da Guarda Municipal poderá contribuir para a prevenção de ocorrências, redução de situações de violência e maior segurança dos servidores, pacientes e acompanhantes, especialmente diante de eventuais situações de ameaça, agressão ou conflito durante os atendimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição em Tramitação.
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bugrão (Autor(a) principal)
- Professor Claudio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Proposição em Tramitação.
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 246 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado(a).
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026