Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 28/09/2026
PDL 5/2026
Ementa oficial
Prorroga a licença concedida ao Prefeito Municipal pelo Decreto Legislativo nº 04/2026, para afastamento do cargo por motivo de interesse particular, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2026Encaminhado
- 28/09/2026Recebido
- 28/09/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Votações desta proposta
- 29/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 em 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026