Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 17/09/2026
PLE 73/2026
Ementa oficial
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Desde 09/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Encaminhado
- 18/09/2026Recebido
- 18/09/2026Leitura em Plenário
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2026Parecer favorável da comissão
- 05/10/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 05/10/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 09/10/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 73 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 73 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026