Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 27/08/2026
PLE 68/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir e conceder Carta de Data, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/08/2026Encaminhado
- 28/08/2026Recebido
- 28/08/2026Leitura em Plenário
- 01/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 68 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026