Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 30/07/2026
PLE 63/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 03 de dezembro de 2024, e a Lei Municipal nº 3.318, de 26 de fevereiro de 2025, para adequar a legislação municipal referente à contratação de profissionais para atuação no Abrigo Institucional e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Recebido
Desde 30/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/07/2026Encaminhado
- 30/07/2026Recebido
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026