Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 24/07/2026
PLL 27/2026
Ementa oficial
Institui diretrizes para o Programa Municipal de Apoio à Prevenção de Alagamentos em Imóveis Residenciais localizados em áreas de risco de inundação e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/07/2026Encaminhado
- 30/07/2026Recebido
- 30/07/2026Leitura em Plenário
- 04/08/2026Aguardando Parecer
- 07/08/2026Aguardando Parecer
- 07/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 10/08/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 10/08/2026Proposição aprovada em Turno Único
- 11/08/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
- 14/08/2026Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026