Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 09/07/2026
PLE 59/2026
Ementa oficial
Institui a dispensa de expediente ao servidor público municipal do Poder Executivo no dia do seu aniversário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2026Encaminhado
- 09/07/2026Recebido
- 09/07/2026Leitura em Plenário
- 13/07/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 14/07/2026Enviado para sanção do Prefeito
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 59 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

