Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 17/04/2026
PLL 16/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dico Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Encaminhado
- 17/04/2026Recebido
- 17/04/2026Leitura em Plenário
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2026Parecer favorável da comissão
- 24/04/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 24/04/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 27/04/2026Proposição aprovada em Turno Único
- 27/04/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026