Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 09/04/2026
PLL 12/2026
Ementa oficial
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Município, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vande Novak (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Encaminhado
- 09/04/2026Recebido
- 09/04/2026Leitura em Plenário
- 13/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/04/2026Parecer Concluído
- 17/04/2026Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 20/04/2026Proposição aprovada em Turno Único
- 22/04/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026