Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 27/11/2025
PLL 28/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e Concessionárias de Telefonia Fixa, Companhia Elétrica, Televisão a Cabo e Banda Larga, de remover a fiação excedente e sem uso, instalada em postes, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Encaminhado
- 27/11/2025Recebido
- 27/11/2025Leitura em Plenário
- 04/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 09/12/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 09/12/2025Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Votações desta proposta
- 08/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 15/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026