Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 07/05/2025
PLL 11/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2025Encaminhado
- 07/05/2025Encaminhado
- 07/05/2025Leitura em Plenário
- 16/05/2025Aguardando Parecer
- 16/05/2025Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 19/05/2025Encaminhado
- 23/05/2025Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Votações desta proposta
- 02/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026