Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 30/04/2025
PLL 10/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção das liberdades individuais no contexto da vacinação contra a Covid-19 para estudantes da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio do Sudoeste – PR, respeitando as diretrizes nacionais de saúde pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vande Novak (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2025Encaminhado
- 05/05/2025Recebido
- 05/05/2025Leitura em Plenário
- 07/05/2025Aguardando Parecer
- 09/05/2025Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
- 12/05/2025Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 13/05/2025Encaminhado
- 14/05/2025Enviado para sanção do Prefeito
Votações desta proposta
- 12/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026