Câmara Municipal de Santo Antônio do SudoesteApresentada em 07/03/2025
IND 23/2025
Ementa oficial
INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine a Secretária ou Departamento competente da Prefeitura Municipal, a elaboração de Projeto de Regulamentação do Perímetro Urbano do Distrito de Marcianopolis, neste Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clairton Cauduro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2025Encaminhado
- 07/03/2025Leitura em Plenário
- 18/09/2025Encaminhado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026