Câmara Municipal de Santana do ItararéApresentada em 03/08/2026
IND 52/2026
Ementa oficial
"Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando à criação e concessão do benefício denominado “sexta parte” aos servidores públicos municipais que preencherem os requisitos legais, nos termos em que se especifica”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Izac (Autor(a) principal)
- Brunão Mota (Autor(a) principal)
- Dairzinho (Autor(a) principal)
- Eder Silveira (Autor(a) principal)
- Telo do Venerando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

