Câmara Municipal de Santana do ItararéApresentada em 30/03/2026
IND 14/2026
Ementa oficial
"Propõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 044/2023, nos termos que específica”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Telo do Venerando (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

