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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de RenascençaApresentada em 25/08/2026

REQ 19/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requeremos, que o Executivo Municipal através do setor competente, encaminhe a está Casa de Leis informações acerca do cronograma de execução das Emendas Impositivas de Bancadas e Individuais previstas para o exercício de 2026, contendo, especialmente a situação atual de cada emenda, indicando quais já foram executadas, quais estão em fase de execução e quais ainda não foram iniciadas, e em casos que houver impossibilidade ou atraso na execução, que sejam informados os respectivos motivos e, se possível, a previsão para sua regularização e execução.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • 26/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimentos nº 19 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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