REQ 16/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 144, VII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste as informações abaixo relacionadas, referentes à obra de reforma e/ou troca da cobertura da Escola Municipal Professora Ida Kummer, objeto de recente denúncia formulada por munícipes, dando conta de infiltrações e entrada de água nas salas de aula, não obstante a reforma ali executada há pouco tempo por uma empresa contratada.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Maria (Autor(a) principal)
- Pisca (Autor(a) principal)
- Marcos Valandro (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 30/07/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimentos nº 16 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026