Câmara Municipal de RenascençaApresentada em 07/07/2026
IND 15/2026
Ementa oficial
Venho, por meio desta, indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que promova a revisão das planilhas constantes na Lei Complementar nº 45/2025, especificamente no que se refere à modificação Tabela III Anexo V (Art. 211), e do Anexo VII (Art.318).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Werner (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/07/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicações nº 15 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026