REQ 13/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. Relação atualizada dos pacientes que se encontram aguardando na fila para realização de exames, especificando, sempre que possível, o tipo de exame solicitado, a data de inclusão na fila e o tempo de espera; 2. Relação atualizada dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, informando a especialidade médica, a data de inclusão na fila e o tempo de espera; 3. Critérios adotados pelo Município para organização, classificação e chamamento dos pacientes constantes nas referidas listas de espera.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Werner (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 25/06/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimentos nº 13 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026