REQ 11/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Considerando a Noticia de Fato n.º 0158.26.000104-1, em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Marmeleiro, instaurada em razão de denúncia das constantes interrupções e quedas no fornecimento de energia elétrica no interior do Município, especificamente na Linha São Sebastiao. Considerando que, em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a COPEL atribuiu parte das falhas no fornecimento de energia ao contato da rede elétrica com árvores e vegetação, indicando ser do Município a responsabilidade pela manutenção da vegetação em logradouros públicos. Considerando que o Ministério Público oficiou a esta Casa de Leis solicitando informações sobre as providências adotadas, requerem-se da Administração Municipal informações.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Southier (Autor(a) principal)
- Luana Stiz (Autor(a) principal)
- Pisca (Autor(a) principal)
- Marcos Valandro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026