REQ 32/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, as seguintes documentações: 1. Confirmação de repasse do recurso público destinado à Associação do Time de Futsal de Renascença; 2. Informações detalhadas sobre a finalidade do recurso (ex: pagamento de atletas, transporte, uniformes, competições etc.); 3. Prestação de contas completa do valor repassado, com: o Notas fiscais; o Comprovantes de pagamento; o Relatório das atividades realizadas com os recursos; o Cronograma de execução (se houver); o Relatório de fiscalização do município (caso exista). 4. Informar se houve acompanhamento ou auditoria por parte da Prefeitura ou outro órgão de controle interno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilmar Schmidt (Autor(a) principal)
- Jonas da Água (Autor(a) principal)
- Laura Southier (Autor(a) principal)
- Marcos Valandro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026