REQ 28/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, por meio deste, que a Prefeitura Municipal através do setor competente encaminhe a está Casa de Leis, informações sobre a cobrança do IPTU. 1. Quais eram os valores cobrados anteriormente à aplicação da nova Planta Genérica de Valores (PGV), especificando todos os bairros, quadras e lotes; 2. Quais são os valores atuais, após a atualização da PGV, detalhando da mesma forma bairros quadras e lotes; 3. Quais foram os principais critérios adotados para a atualização da cobrança;
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Trindade (Autor(a) principal)
- Charles Werner (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026