Câmara Municipal de PinhalãoApresentada em 12/06/2026
PLL 6/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PINHALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edney (Autor(a) principal)
- Erminho (Autor(a) principal)
- Flavio Decol (Autor(a) principal)
- Rene Cateto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Aguardando a inclusão no expediente do dia
- 12/06/2026Proposição para Leitura em Plenário
- 15/06/2026Proposição lida em Plenário
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2026Parecer favorável da comissão
- 18/06/2026Proposição para votação em primeiro turno
- 22/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 23/06/2026Proposição para votação em segundo turno
- 29/06/2026Proposição aprovada
- 30/06/2026Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 29/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026 em 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026