Câmara Municipal de PiênApresentada em 30/03/2026
IND 33/2026
Ementa oficial
SOLICITA QUE POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROCEDA Á REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, DA LEI FEDERAL N° 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aldo Rui (Autor(a) principal)
- Almir Mielke (Autor(a) principal)
- Dori Ritzmann (Autor(a) principal)
- Dra Seandra (Autor(a) principal)
- Gabriel Busch (Autor(a) principal)
- Kelvin Silva (Autor(a) principal)
- Simone da Saúde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Proposição Protocolada
- 30/03/2026Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação
- 01/04/2026Proposição aprovada
- 06/04/2026Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
- 06/04/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 31/03/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 33 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovação por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026