Câmara Municipal de PeabiruApresentada em 21/09/2026
PLO 52/2026
Ementa oficial
Projeto de Lei n.° 52/2026 do Executivo Municipal que altera a Lei n.º 1411, de 14 de maio de 2021, para dispor sobre a concessão de beneficio eventual por situação de vulnerabilidade temporária mediante crédito disponibilizado em cartão eletrônico, magnético ou tecnologia similar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- 09/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

