REQ 26/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento n.º 26/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal informações e providências administrativas para definição, formalização e efetivação do fluxo municipal de prevenção, fiscalização, notificação, autuação, execução e acompanhamento das ocorrências relacionadas a: I – queimadas; II – terrenos em condições inadequadas de limpeza; III – descarte irregular de resíduos, entulhos e materiais; IV – podas, cortes ou supressões irregulares de árvores; V – deposição de lixo em ruas, calçadas, praças e demais logradouros públicos; VI – lançamento irregular de águas servidas, residuais ou outros resíduos líquidos em vias e espaços públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Brito (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 26 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026